Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê
O Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê, criado pelo Decreto Estadual nº 42.837, de 03 de fevereiro de 1998, tem caráter consultivo e como objetivo promover o gerenciamento participativo e integrado da APA, bem como implantar as políticas e diretrizes nacionais, estaduais e municipais de proteção do meio ambiente e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Este Conselho é composto por representantes dos Municípios abrangidos pela APA, por órgãos e entidades da administração estadual e por representantes da sociedade civil. É integrado paritariamente por 24 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo: 06 representantes do Governo do Estado; 06 representantes dos Municípios, que compõem a APA, indicados pelos Prefeitos, sendo 01 membro titular de um município e seu suplente de outro município, acordados entre si e 12 representantes da Sociedade Civil organizada, eleitos entre seus pares, em reunião convocada para esse fim.
O Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê vem atuando, desde sua criação em 1998, efetivamente para a preservação e conservação dos atributos ambientais desta Unidade de Conservação. Em 2012 completará o seu 7° Biênio.
Atribuições do Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê
Este Conselho é composto por representantes dos Municípios abrangidos pela APA, por órgãos e entidades da administração estadual e por representantes da sociedade civil. É integrado paritariamente por 24 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo: 06 representantes do Governo do Estado; 06 representantes dos Municípios, que compõem a APA, indicados pelos Prefeitos, sendo 01 membro titular de um município e seu suplente de outro município, acordados entre si e 12 representantes da Sociedade Civil organizada, eleitos entre seus pares, em reunião convocada para esse fim.
O Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê vem atuando, desde sua criação em 1998, efetivamente para a preservação e conservação dos atributos ambientais desta Unidade de Conservação. Em 2012 completará o seu 7° Biênio.
Atribuições do Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê
O Decreto Estadual nº 48.149, de 9 de outubro de 2003, estabelece as regras de funcionamento, as principais atribuições, competências, estrutura e composição dos Conselhos Gestores de APAs.
De acordo com o Regimento Interno, aprovado pelo Plenário na sua 2ª Reunião Extraordinária em 28/05/2009, as atribuições de Conselhos Gestores são:
I - elaborar e aprovar o seu regimento interno;
II - acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental, garantindo seu caráter participativo;
III - propor formas de cooperação entre os órgãos públicos e a sociedade civil para a realização dos objetivos da gestão da APA da Várzea do Rio Tietê;
IV - buscar a integração da Unidade de Conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;
V - promover a articulação dos órgãos públicos, organizações não-governamentais, população residente e iniciativa privada, para a concretização dos planos, programas e ações de proteção, recuperação e melhoria dos recursos ambientais existentes na APA;
VI - promover a articulação com os Municípios cujas atividades possam interferir nos objetivos dessa APA e nos recursos naturais nela existentes, com o propósito de compatibilizarem-se os planos e programas desses Municípios com as necessidades de conservação dessa Unidade de Conservação;
VII - manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto ambiental no território da Unidade de Conservação;
VIII - propor a redução das desconformidades, segundo solução técnica exigida pela Secretaria de Meio Ambiente, e medidas de compensação ambiental à empreendimentos ou atividades de significativo impacto na Unidade de Conservação;
IX - Fiscalizar o cumprimento das exigências ambientais definidas para os empreendimentos ou atividades de significativo impacto, nas diversas etapas do licenciamento ambiental;
X - acompanhar a aplicação dos recursos financeiros decorrentes de compensação ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto na Unidade de Conservação;
XI - fomentar a fiscalização integrada, de forma a proteger os atributos da APA;
XII - avaliar os documentos e deliberar sobre as propostas encaminhadas por suas câmaras técnicas.
XIII - promover as articulações necessárias para garantir o reassentamento das populações a serem realocadas em áreas apropriadas;
XIV - solicitar informações dos órgãos públicos, cujas atuações interferem direta ou indiretamente na APA;
XV - Elaborar e aprovar o Relatório de Qualidade Ambiental dessa APA.
Estrutura do Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê
Plenário: composto por 24 membros titulares e seus respectivos suplentes;
Presidência: Órgão gestor da Unidade de Conservação
Secretaria Executiva: eleito pela Plenária – Membro da Sociedade Civil
Grupos de Trabalhos - GT: (1) G.T. Empreendimentos/Licenciamento; (2) G.T. Comunicação Sócioambiental; (3) G.T. Monitoramento e Recuperação Ambiental; (4) G.T.Plano de Manejo
Plenário: composto por 24 membros titulares e seus respectivos suplentes;
Presidência: Órgão gestor da Unidade de Conservação
Secretaria Executiva: eleito pela Plenária – Membro da Sociedade Civil
Grupos de Trabalhos - GT: (1) G.T. Empreendimentos/Licenciamento; (2) G.T. Comunicação Sócioambiental; (3) G.T. Monitoramento e Recuperação Ambiental; (4) G.T.Plano de Manejo
Composição Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê - Biênio 2010/2012. CLIQUE AQUI